Documentos Necessários
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
Do imóvel
- Certidão de Ônus Reais do Registro de Imóveis Competente (finalidade: verificar o histórico do imóvel)
- Certidão de Quitação Fiscal da Prefeitura (finalidade: verificar se existem débitos fiscais)
- Certidão Enfitêutica da Prefeitura (finalidade: verificar se o imóvel é foreiro a municipalidade)
- Certidão do Funesbom (finalidade: verificar se está em dia com a taxa de incêndio)
- 9º. Distribuidor (finalidade: verificar se existem execuções fiscais)
- Declaração de Quitação Condominial (finalidade: verificar se existem débitos de condomínio)
Do(s) vendedor(es)
- Certidão Negativa do 1º. Distribuidor Civel (finalidade: verificar se existem ações de qualquer natureza)
- Certidão Negativa do 2º. Distribuidor Civel (finalidade: verificar se existem ações de qualquer natureza)
- Certidão Negativa do 3º. Distribuidor Civel (finalidade: verificar se existem ações de qualquer natureza)
- Certidão Negativa do 4º. Distribuidor Civel (finalidade: verificar se existem ações de qualquer natureza)
- Certidão Negativa do 9º. Distribuidor Civel (finalidade: verificar se existem execuções fiscais)
- Certidão Negativa do 1º. Distribuidor de Interdições e Tutelas (finalidade: verificar interdições e tutelas)
- Certidão Negativa do 2º. Distribuidor de Interdições e Tutelas (finalidade: verificar interdições e tutelas)
- Certidão da Justiça Federal (finalidade: se existem distribuições na Justiça Federal)
- Originais da Identidade e do CPF
- Situação Civil (estado civil)
Do Comprador
- O recolhimento do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) - esse imposto deve estar devidamente recolhido na data da assintura da Escritura de compra e Venda
- Será responsabilidade do Comprador o pagamento das despesas Notariais
- Será responsabilidade do Comprador o pagamento do registro da Compra e Venda no RGI competente
- Originais da Identidade e do CPF
- Situação Civil (estado civil)
Consultas
Quaisquer dúvidas a respeito da documentação necessária (certidões, procedimentos e etc.) para a realização da Escritura de Compra e Venda, encaminhem para o nosso email suas dúvidas para que possamos esclarecê-las.